| Projeto: |
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PL 398 30/05/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-398/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0398-2007 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E DEPENDÊNCIAS DE ACESSO PÚBLICO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTADO / ACIDENTE DE TRANSITO / AMBULATORIO / AVISO / CARTAZ / CEMITERIO / HOSPITAL / INDENIZACAO / INFORMACAO / LABORATORIO / ORIENTACAO / PLACA / POSTO DE SAUDE / SEGURO OBRIGATORIO / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / UNIDADE DE SAUDE / VISIBILIDADE / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/05/2007 | Encaminhado em 31/07/2007 | | CCJ | Recebido em 01/08/2007 | Encaminhado em 29/02/2008 | | ADM | Recebido em 29/02/2008 | Encaminhado em 01/09/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/2008 | |
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| Encerramento: |
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01/09/2008. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |